Termos e Condições
Condições Gerais de Venda
Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda de serviços, infoprodutos e produtos no website www.cognitcenter.pt, doravante designado por “website”.
A navegação no website e a compra de qualquer infoproduto, produto e/ou serviço através do mesmo, implicam a aceitação das presentes condições gerais de venda.
As presentes condições gerais de venda são acordadas entre CognitCenter e o consumidor que efetue compras através do website.
A utilização do website e a compra de qualquer infoproduto, produto e/ou serviço, pressupõem o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes condições gerais de venda.
A CognitCenter reserva-se ao direito de a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais.
Titularidade do website
Âmbito de Aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com objetivo meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem qualquer intenção de revender os infoprodutos, produtos e serviços e a CognitCenter, enquanto pessoa responsável pela comercialização.
O utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento pelo disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a presente página para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou aos deveres ou direitos e interesses de terceiros.
Encontram-se protegidos pelas normas de Direito de Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do presente website.
Em geral, o consumidor deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo.
A CognitCenter reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo a única responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidos, por qualquer forma, através do website.
Alteração das presentes Condições
A CognitCenter reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos infoprodutos, produtos e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.
Política Comercial
A venda subjacente a cada compra efetuada pelo/a cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os infoprodutos e produtos são propriedade exclusiva da CognitCenter até ao efetivo e integral pagamento do valor devido.
Copyright
Todo o conteúdo contemplado no presente site é propriedade da CognitCenter e criado pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual.
Em caso de violação, a equipa jurídica da CognitCenter usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses.
Informação sobre os preços
No caso dos produtos físicos, os custos do serviço de envio são por conta do/a cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados.
Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€) e estão isentos da tributação do Imposto de Valor Acrescentado.
O/a cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A CognitCenter reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar taxas e preços indicados no momento da realização do pedido da compra.
Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela CognitCenter no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado.
Processo de compra
Para efetuar uma compra, a cliente deve aceder a www.cognitcenter.pt, efetuar login no site, proceder à compra do(s) seu(s) infoproduto(s) e produto(s) e, no fim terá de efetuar o check-out.
Para aceder ao(s) infoproduto(s) e/ou produto(s) adquirido(s), basta ao utilizador ter acesso à internet através de um computador, um tablet ou mesmo um telemóvel.
Para agendamento de uma consulta, é da responsabilidade do/a Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a CognitCenter poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.
Informação
A CognitCenter reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão em qualquer parte do website sem aviso prévio, podendo fazer quaisquer alterações ao site e aos preços em qualquer momento sem aviso prévio, sem prejuízo do disposto quanto às compras já confirmadas. O preço dos infoprodutos, produtos e serviços será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.
Contactos
Para qualquer questão, entre em contacto através do e-mail: geral@cognitcenter.pt .
Métodos de pagamento
Na loja online, encontram-se disponíveis as seguintes modalidades de pagamento: MBWAY e Transferência Bancária (mediante solicitação).
Os Clientes deverão apenas utilizar os métodos de pagamento supra descritas.
No caso de optar pelo pagamento através de transferência bancária, posteriormente à conclusão da sua encomenda, o consumidor receberá um email automático com os dados necessários para efetuar a transação.
O consumidor que optar pelo pagamento através de MBWAY, deverá indicar na descrição o número da encomenda, enviando o montante respetivo para o número 936 407 388.
Lei e Foro
As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa.
Resolução em Alternativa de litígios
1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
2. No cumprimento da legislação em vigor, a CognitCenter indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
● CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt);
● CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt).
Livro de Reclamações
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, é disponibilizado Livro de Reclamações eletrónico, acessível em www.livrodereclamacoes.pt.
Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, pode contactar a CognitCenter, via e-mail para geral@cognitcenter.pt .
Política de Reembolso
A presente Política de Reembolso aplica-se a todas as compras de infoprodutos, produtos, cursos e consultas realizadas através da loja online www.cognitcenter.pt , propriedade de Cognitcenter – Psicologia, Educação, Formação, Unipessoal Lda., NIPC 519.216.393.
Para mais informação, deverá ser consultada a secção correspondente das Condições Gerais de Venda, das quais a presente Política é parte integrante.
Cursos com sessões presenciais
O/a Formando/a tem o direito de cancelar a inscrição no curso. Nestas situações, é realizada a devolução integral do valor pago pelo curso quando o cancelamento ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da ação de formação.
Fora do prazo de 48 horas acima referido, e sem prejuízo do disposto no ponto seguinte quanto ao Direito de Livre Resolução, não há lugar a devolução do valor pago, salvo motivo de força maior devidamente comprovado.
O Direito de Livre Resolução é uma faculdade conferida ao/à Formando/a quando a inscrição no curso seja feita com uma antecedência igual ou superior a 14 dias relativamente à data de início da ação de formação. O cliente dispõe do prazo de 14 dias seguidos, a contar da inscrição, para exercer o Direito de Livre Resolução e obter o reembolso integral, sem necessidade de indicar motivo, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
Caso a inscrição seja feita com uma antecedência inferior a 14 dias relativamente à data de início do curso, o Direito de Livre Resolução só deixa de se aplicar se o/a cliente prestar o seu acordo prévio e expresso ao início da formação dentro desse prazo e reconhecer que, deste modo, perde o direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 24/2014.
No caso de desistência de um curso após o seu início, o/a Formando/a perde o direito de frequentar esse mesmo curso em edições futuras ou outro curso do plano de formação, implicando sempre nova inscrição.
Cursos gravados e infoprodutos digitais
Os cursos gravados e demais infoprodutos são considerados conteúdo digital não fornecido em suporte material. Nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014, a cliente não pode exercer o Direito de Livre Resolução nos 14 dias seguintes à compra, desde que o acesso ao conteúdo tenha sido disponibilizado com o acordo prévio e expresso da cliente e o seu reconhecimento de que, deste modo, perde esse direito.
Sem esse acordo e reconhecimento prévio, mantém-se o direito de livre resolução de 14 dias, ainda que o conteúdo já tenha sido acedido.
Consultas
O cancelamento ou reagendamento de consultas rege-se pelas condições comunicadas no regulamento ide funcionamento e consentimento.
Produtos físicos
Caso a compra tenha por objeto produtos físicos, aplica-se o Direito de Livre Resolução previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do produto, sem necessidade de indicação de motivo, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 17.º do mesmo diploma, nomeadamente quanto a produtos personalizados ou produzidos segundo especificações da cliente. Neste tipo de situações, não há lugar ao Direito de Livre Resolução.
Os custos de envio para devolução do produto são suportados pelo/a cliente, salvo indicação em contrário no momento da compra.
Como exercer o direito de reembolso
O pedido de reembolso ou de exercício do Direito de Livre Resolução deve ser comunicado através do endereço de correio eletrónico geral@cognitcenter.pt, ou por telefone, identificando a compra em causa e a data da mesma.
O reembolso devido é processado no prazo máximo de 14 dias corridos a contar da receção do pedido, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
Bens com defeito ou desconformidade
Independentemente do disposto nos números anteriores, assiste ao/à cliente, em qualquer caso, o direito à garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, pelo prazo de 3 (três) anos a contar da entrega do bem, podendo exigir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem que daí resulte quaisquer custos.
Contactos
Para esclarecimentos adicionais sobre a presente Política, contacte através do endereço geral@cognitcenter.pt
Regulamento INTERNO de funcionamento e consentimento
para o acompanhamento psicológico
Confidencialidade e privacidade
Toda a informação partilhada é confidencial, nos termos legais e deontológicos.
Nas consultas online, deve ser o cliente o responsável por garantir um espaço privado, seguro e sem interrupções. Nas consultas presenciais essa responsabilidade cabe ao técnico.
Natureza do serviço
A CognitCenter não presta serviços de urgência. As consultas são realizadas exclusivamente por marcação prévia. Em situação de crise ou emergência, o cliente deverá recorrer aos serviços de urgência adequados.
Duração das sessões
Cada sessão tem a duração aproximada de 60 minutos. Este limite favorece a eficácia do processo terapêutico e deve ser respeitado. Em acompanhamento quinzenal, a duração mantém-se em 60 minutos.
Frequência
Na fase inicial do acompanhamento não são realizadas consultas com intervalos superiores a 15 dias, por se associar uma maior proximidade entre sessões a melhores resultados. Qualquer alteração da frequência ao longo do processo terapêutico deverá ser discutida em consulta.
Cancelamentos
Cancelamentos ou remarcações devem ser comunicados com pelo menos 24 horas de antecedência. Cancelamentos com menos de 24 horas ou faltas sem aviso prévio ficam sujeitos ao pagamento integral da sessão.
Marcações e pagamentos
Para efetuar marcações, o/a cliente deve aceder a www.cognitcenter.pt , efetuar login no site, proceder à compra do( serviço e, no fim, terá de efetuar o check-out, de acordo com a disponibilidade existente. O pagamento é realizado no momento da marcação.
Pontualidade
Solicita-se o cumprimento do horário. Em caso de atraso do cliente, a sessão terminará à hora prevista. Caso o atraso seja do psicólogo,/técnico esse tempo será compensado.
Direitos do cliente
São direitos do cliente ser tratado com respeito, dignidade e confidencialidade; receber informação sobre o processo terapêutico; colocar questões e participar nas decisões clínicas.
Responsabilidades do cliente
São responsabilidades do cliente comparecer às consultas, cumprir os horários, fornecer informação relevante e colaborar nas orientações terapêuticas propostas.
Compromissos do psicólogo
Prestar um acompanhamento ético, competente e profissional, respeitando os direitos do cliente e o Código Deontológico.
O psicólogo poderá interromper o acompanhamento quando existam conflitos éticos, ausência persistente de adesão ao processo terapêutico ou outros motivos clinicamente justificados, procurando, sempre que possível, assegurar o adequado encaminhamento.
Reclamações
Qualquer questão ou reclamação deverá ser comunicada diretamente ao psicólogo para tentativa de resolução. Quando adequado, poderá ser proposto o encaminhamento para outro profissional qualificado.
Interrupção do processo
O cliente ou o psicólogo podem decidir interromper o acompanhamento a qualquer momento. Recomenda-se que o encerramento seja planeado e discutido em sessão.
Consentimento
Ao assinar o documento de consentimento, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos, consentindo o início do acompanhamento psicológico/psicoterapêutico.
Alterações
Este regulamento poderá ser atualizado periodicamente. Sempre que ocorram alterações relevantes, o cliente será informado.